Pacto Antenupcial
O Pacto Antenupcial é uma espécie de contrato no qual os nubentes declaram o regime de bens ao qual o casal será submetido.
Conv. UE em Casamento
A conversão da união estável em casamento é um direito garantido pela Constituição Federal, desde que atendidos os requisitos legais.
Companheiro – Herdeiro Legítimo
Em publicação anterior, foi elencado o companheiro como herdeiro legítimo, juntamente com o cônjuge.
Divórcio V – Como não partilhar bens
Não quero realizar a partilha de bens no divórcio, na dissolução da união estável ou na separação judicial. Isso é possível?
Namoro I – Contrato
Conforme visto anteriormente, no casamento e na união estável, o casal tem a intenção de constituir uma família, com filhos ou não.
Casamento x UE x Namoro
Em regra, o casamento é resultado de uma decisão consciente e planejada de constituir uma família.
Divorcio IV – Processo
O processo de divórcio normalmente envolve, além da decretação do fim do casamento, a mudança de nome de um dos cônjuges…
Divorcio III – Consensual
O divórcio e a dissolução da união estável podem ser pacíficos, rápidos e menos dolorosos ou litigiosos, com disputas intermináveis e traumáticos.
Divórcio II – Fim do Relacionamento
O divórcio ou a dissolução da união estável põe fim à sociedade conjugal e aos deveres mútuos previstos na lei.
