Divórcio II – Fim do Relacionamento
O divórcio ou a dissolução da união estável põe fim à sociedade conjugal e aos deveres mútuos previstos na lei.
Inventário IV – Onde Realizar?
Em regra, o inventário judicial e a partilha de bens devem ser realizados (1) no foro onde o falecido mantinha residência.
Guarda da Criança x Residência
Após o divórcio, a separação ou a dissolução da união estável dos pais, com quem a criança deve residir?
