Pacto Antenupcial – O que dispor
O Pacto Antenupcial é uma espécie de contrato no qual os nubentes declaram o regime de bens ao qual o casal será submetido.
Pacto Antenupcial
O Pacto Antenupcial é uma espécie de contrato no qual os nubentes declaram o regime de bens ao qual o casal será submetido.
Divórcio x Separação
Muitos acreditam que com o advento do divórcio, a separação judicial tenha deixado de existir no Brasil.
Conv. UE em Casamento
A conversão da união estável em casamento é um direito garantido pela Constituição Federal, desde que atendidos os requisitos legais.
Regime de Bens – Tabu
A discussão franca e aberta sobre o regime de bens do casamento ou da união estável continua sendo um tabu.
Regime de Bens
Embora alguns regimes do casamento ou da união estável apresentem certas semelhanças, cada um deles tem a sua particularidade e seus efeitos.
