Pai registral – Anulação
O homem que registra uma criança, sabendo que não é seu pai biológico, não tem direito ao arrependimento
Divórcio II – Fim do Relacionamento
O divórcio ou a dissolução da união estável põe fim à sociedade conjugal e aos deveres mútuos previstos na lei.
Alimentos – Obrigação dos Pais
O fato da guarda da criança ter sido transferida aos avós afasta a obrigação dos pais de pagarem alimentos?
Guarda da Criança x Residência
Após o divórcio, a separação ou a dissolução da união estável dos pais, com quem a criança deve residir?
Criança x Vacinação
A Constituição Federal e as demais leis determinam que o interesse da criança deve estar acima de qualquer outro.
Estatuto da Criança e do Adolescente
Não existe uma nação grande e forte sem garantir a plena saúde, educação e segurança aos seus cidadãos.
